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Mundo e Notícias

O que está a mudar nas regras da União Europeia em 2026?

Entenda as mudanças europeias em IA, dados, cookies, sustentabilidade e embalagens, com datas, impactos e a diferença entre proposta e lei aprovada.

Redação Curiouslogy · Publicado: · 5 min de leitura
Bandeiras da União Europeia junto ao edifício Berlaymont em Bruxelas
Fotografia: Christian Lue / Unsplash. · Christian LueAtualizado: 2026-10-26

Que mudanças merecem atenção em outubro de 2026?

A União Europeia está a rever várias obrigações empresariais através da agenda de simplificação conhecida como Omnibus. O objetivo anunciado é reduzir trabalho administrativo e facilitar a atividade no mercado europeu. Contudo, os dossiês não avançam todos ao mesmo ritmo. Em 21 de outubro, o Conselho definiu posições de negociação sobre o quadro digital e pequenos produtores de embalagens; outros capítulos, como alterações à IA e à sustentabilidade, já receberam aprovação final do Conselho.

Uma proposta do Conselho já altera as obrigações de uma empresa?

Não automaticamente. Uma posição de negociação permite discutir um texto com o Parlamento Europeu; ainda não é o resultado final do processo legislativo. Depois da aprovação, importa verificar a publicação no Jornal Oficial, a entrada em vigor e a data de aplicação. No caso de diretivas, há ainda a transposição nacional. Para quem gere um site ou uma pequena empresa, a leitura prática começa por três perguntas: o texto está concluído, abrange esta atividade e já é aplicável? Um anúncio político, isoladamente, não responde às três.

O que está em negociação sobre RGPD e cookies?

O mandato digital aprovado pelo Conselho em 21 de outubro propõe simplificar obrigações relativas a dados, privacidade e comunicação de incidentes. Inclui alterações a cookies e pontos nacionais de entrada para notificações. Continua a ser um mandato para negociação com o Parlamento. Portanto, este anúncio não autoriza um site a retirar hoje o consentimento exigido pelas regras aplicáveis. Para acompanhar o dossiê, consulte o comunicado oficial ligado nas fontes e compare o texto negociado com o que vier a ser publicado no Jornal Oficial.

Que calendário foi anunciado para a inteligência artificial?

Na aprovação de 29 de junho, o Conselho anunciou novas datas para a aplicação das regras de IA de alto risco: 2 de dezembro de 2027 para sistemas autónomos e 2 de agosto de 2028 para sistemas integrados em produtos. O mesmo comunicado refere uma nova proibição relacionada com imagens íntimas sexuais não consentidas e material de abuso sexual de crianças gerados por IA. Estas alterações não significam que todas as obrigações de IA fiquem suspensas. A classificação do sistema e a disposição concreta continuam a ser decisivas.

O que mudou nos relatórios de sustentabilidade?

Em 24 de fevereiro, o Conselho deu aprovação final à simplificação das diretivas CSRD e CS3D, que tratam, respetivamente, do relato de sustentabilidade e da diligência devida empresarial. O texto reduz o âmbito e procura limitar pedidos em cascata às empresas menores. A consequência prática depende da dimensão, da atividade e do papel de cada empresa na cadeia de fornecimento. Estar fora de um relatório obrigatório não significa que desapareçam todos os pedidos comerciais de informação: um cliente pode continuar a solicitar dados para avaliar o seu fornecedor.

As novas regras das embalagens já estão fechadas?

O mandato do Conselho de 21 de outubro propõe uma dispensa de representante autorizado noutro Estado-Membro para produtores estabelecidos na UE abaixo de uma tonelada anual de embalagens colocadas nesse mercado. A medida ainda depende da negociação legislativa. Não é uma dispensa geral de responsabilidade ambiental nem uma autorização para ignorar registos ou requisitos existentes. Uma loja que vende para vários países deve distinguir o produto, a embalagem e as obrigações de cada mercado antes de alterar os seus procedimentos. O limiar proposto também não deve ser tratado como lei já aplicável.

Quais poderão ser os impactos para consumidores e pequenas empresas?

Como análise, uma simplificação bem executada pode reduzir duplicação de formulários, custos de adaptação e incerteza ao vender para outros países. O impacto não é uniforme: depende de quais obrigações forem alteradas e de como as autoridades as aplicarem. Para os consumidores, importa acompanhar se a proteção e os mecanismos de reclamação permanecem claros. Para as pequenas empresas, convém evitar dois extremos: implementar antecipadamente uma proposta que ainda pode mudar ou assumir que simplificação significa ausência de regras. Nenhum dos cenários decorre apenas da palavra Omnibus.

Como acompanhar as mudanças sem se perder em manchetes?

Mantenha uma lista por tema com o nome do ato, etapa legislativa, população abrangida e prazo. Consulte o Conselho para o estado das negociações e o EUR-Lex para os atos publicados e versões consolidadas. Guarde a data da consulta: uma notícia de fevereiro e outra de outubro podem descrever etapas diferentes. Antes de mudar contratos, consentimentos ou relatórios obrigatórios, verifique o diploma e a aplicação nacional relevante. A pergunta útil é qual regra mudou para esta atividade, e a partir de quando.

Perguntas frequentes

O RGPD acabou em 2026?

Não. O mandato do Conselho propõe alterações; não equivale à eliminação do RGPD.

Posso remover o aviso de cookies por causa do Digital Omnibus?

Não com base apenas nessa proposta. Confirme a lei aplicável e a finalidade dos cookies.

Todas as regras de IA foram adiadas?

Não. As datas referidas dizem respeito a categorias de alto risco, não a uma suspensão universal.

A dispensa de representante para embalagens já é definitiva?

A edição de 25 de outubro identifica uma posição de negociação do Conselho, ainda sujeita ao processo legislativo.

Onde encontro o texto legal oficial?

No EUR-Lex e no Jornal Oficial da União Europeia; os comunicados do Conselho explicam a etapa do processo.

Fontes e leitura adicional

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